É interessante o artigo de opinião de Eduardo Prado Coelho, no Público, intitulado "Teoria dos Sinais".
O artigo discorre sobre o cansaço geral relativamente à já massacrada questão da penalização da IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez).
Alguns dos comentários deixaram-me perplexo. A dada altura, Prado Coelho diz que um dos lados começa a "abrir fissuras". Refere-se, claro, ao campo do "Não".
É certo que esse será o lado que abrirá fissuras. Melhor, esse lado cairá totalmente. Será mais um dos claros sinais dos tempos em que vivemos, desta triste Idade Escura.
Contudo, cairá, esperemos, com dignidade.
E a dignidade está, por exemplo, em apontar e identificar a iniquidade de algumas ideias.
Como, por exemplo, quando Prado Coelho se aproveita da triste frase do Bispo do Porto.
Ou quando o comentador diz, por exemplo, que "a lei não pode decidir sobre algo que diz respeito à consciência de cada um face a dados científicos e filosóficos que são manifestamente controversos e que podem ser susceptíveis de interpretações diversas". Muito bem!
Sugeria que fosse feita a mesma ilacção em relação a outras "interrupções voluntárias", como por exemplo, o suicídio (já vem a caminho a Eutanásia), ou até mesmo o homicídio.
"O homicídio não!", reagiriam chocados os partidários da despenalização da IVG. Mas não se dão conta de que o fundo da questão é o mesmo. Não se trata de liberdade de consciência coisa nenhuma! Trata-se de protecção legal para um ser humano ainda não nascido.
A certo ponto, Prado Coelho teoriza que "os que se opõem à despenalização do aborto começam a ter dúvidas e a deixar entrever que estão dispostos a ceder na prática para poderem manter uma posição de princípio no campo dos valores". Como diz que disse? O que é isto de "ceder na prática"? Se se trata de uma posição de princípio, seria imbecil fazer concessões de natureza "prática" ou pragmática.
Prado Coelho está com este artigo de opinião, sublinhe-se, a criticar uma crónica de José António Saraiva, do Expresso.
Entre vários pontos desta crítica do que chamou "Teoria dos Sinais", Prado Coelho critica, e com razão, que José António Saraiva diga que ninguém pretende "punir as mulheres que abortam". Segundo Prado Coelho, nenhuma lei deve ser feita para "dar sinais" à sociedade.
Concordo com esta crítica a José António Saraiva, porque a postura deste último deixou-o encurralado num beco argumentativo. Mas discordo profundamente do sentido que Prado Coelho quer dar a esta crítica!
Concordo que todas as leis sejam aplicadas.
Se há uma pena associada à violação de uma lei, pois então, nada mais natural que punir o infractor. Parece-me uma questão básica em termos de Direito.
Como também, para comentar outra polémica, não me perturba nada a redução da pena feita pelo Senhor Presidente da República a uma das condenadas pela prática ilegal da IVG. Trata-se de um procedimento normal.
Bernardo
P.S.: Apenas mais uma nota, relativa ao uso da palavra "fundamentalismo"... Quem tem Prado Coelho contra o fundamentalismo? Como a palavra indica, trata-se de uma postura assente em fundamentos! Talvez tivesse sido mais adequado usar a expressão "fanatismo", se bem que eu acho que a postura conservadora do "Não" nada tem de fanática em si, apesar de algumas demonstrações esporádicas e marginais de fanatismo, que infelizmente existem sempre.
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