É sempre interessante despender alguns segundos com o Google à procura na Internet de novidades em relação a acções da International Planned Parenthood Federation, e das suas associadas em cada país.
Na Eslováquia, a sucursal local desta multi-nacional pró-aborto está muito enervada com as objecções de consciência. Estar atento à estratégia internacional da IPPF é, de algum modo, assistir através de uma janela temporal àquilo que será o nosso futuro.
Sucede que a Eslováquia tem uma Concordata com a Santa Sé. Como Portugal também tem.
E que, recentemente, a Santa Sé e a Eslováquia têm caminhado no sentido de assinar conjuntamente um tratado que proteja a liberdade de consciência dos médicos católicos e dos estabelecimentos de saúde católicos. Leia-se aqui o esboço do texto.
O tratado não pode ser mais sensato: visto que, para a Igreja Católica (e para qualquer pessoa que queira pensar) o aborto mata, é normal que os católicos possam usar da objecção de consciência para não serem forçados a fazer algo que consideram eticamente inaceitável.
Pelos vistos, para a eslovaca Associação de Planeamento Familiar, as coisas não são bem assim. Num documento disponível on-line, encontramos este belo discurso destes promotores das liberdades reprodutivas:
«Since Slovakia joined the European Union in 2004, the expectation toward a positive influence on the strengthening of the human rights and gender equality has been very high. Those expectation were not fulfilled, visa versa, the efforts of the conservative political forces to limit reproductive rights in Slovakia continued in 2005 with full strange. The main political and ideological issue was the draft on the Treaty on the Right to Exercise the Objection of Conscience with the Holy See. If approved, the treaty would gain the status of an “international human rights treaty” and will take precedence over current Slovak law. The Treaty on conscience objection, the first in the history of concordats, has the purpose to protect the “free and unlimited” exercise of the conscientious objection based on Catholic teachings of faith in the area of reproductive healthcare, education, employment, legal and military services. Such action would be in breach of Slovakia’s own Constitution, in breach of the Charter of Fundamental Rights of the European Union, and in breach of international human rights treaties, including the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW). The proposed regulation of the conscientious objection is also in a strong opposition with recommendation on reproductive healthcare policy endorsed by the European Union. A legal panel of human rights experts appointed by the European Commission has analysed the draft treaty and agreed, that it could restrict access to sensitive medical treatment such as abortions and in-vitro fertilization. The lawyers warned that the treaty could place Slovakia in breach of its obligations as a member of the EU and UN.» (negrito meu)
É que muitos ainda não se deram conta de que está em marcha, e há décadas, uma guerra à escala global para impor o aborto como um direito reprodutivo. Aqui em Portugal, na ressaca da recente vitória do aborto legal a 11 de Fevereiro, ainda estamos todos na fase do discurso "soft" do respeito pelas liberdades de consciência dos médicos e da generalidade do pessoal médico. Várias clínicas privadas no nosso país já se manifestaram objectoras de consciência, afirmando que não matarão nas suas instalações. E quando a nossa APF acordar? Aliás, ela não estará, certamente, a dormir nesta matéria.
O caso da Eslováquia mostra bem até onde estas organizações pretendem "esticar a corda" no que toca ao enforcamento das liberdades e direitos do indivíduo. O primeiro passo foi o de promover o fim do direito à vida ao embrião, até certa idade. Vitória ganha. Agora, enfrentam a dificuldade de ter que forçar à prática do aborto os médicos e enfermeiros objectores de consciência, e as clínicas e hospitais que não queiram, legitimamente, ser obrigados a matar.
O direito à objecção de consciência deveria estar acima de tudo, certo? A APF eslovaca discorda: diz que tal direito está a violar tratados internacionais e a comprometer o papel da Eslováquia na União Europeia!
Bela distorção das realidades...
Quem lê o texto acima, fica com a impressão de que há algo de ilegal com o uso "livre e ilimitado" (notem-se as aspas usadas no texto original) da objecção de consciência. Parece que a invasão da consciência alheia, e a compulsão à prática de um acto repulsivo para a consciência de qualquer médico bem formado, constituem a última fronteira a violar, por parte destes defensores dos "direitos reprodutivos" das mulheres.
Isto vai também chegar cá. É só uma questão de tempo até que surjam "quotas máximas" de objecção de consciência, e outros abusos do género. Quando isso acontecer, porque vai acontecer, espero que os profissionais de saúde se mostrem à altura do desafio. Quem achar que isto não vai acontecer em Portugal, ainda desconhece a forma eficaz, organizada e incansável como a IPPF se articula com as várias APFs de cada país para implementar uma estratégia promotora do aborto à escala mundial...
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